Curso de Formação Avançada

O regime jurídico das federações desportivas (2ª edição)

5 de maio de 2017, 10h00, CES | Lisboa

A submissão das federações desportivas ao Direito Administrativo ainda se presta a dúvidas e questões jurídicas importantes. Aproveitando quer o contexto da recente alteração (Decreto-Lei n.º 93/2014) ao regime jurídico estabelecido no Decreto-Lei n.º 248-B/2008 (RJFD), quer a recente reforma do Código de Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015), entende-se ser necessário aprofundar os problemas essenciais e os desafios que se colocam à submissão de uma federação desportiva a regras de Direito Administrativo. Por outro lado, sendo certo que começa a emergir uma relevante jurisprudência e doutrina da atividade arbitral e de consulta do Tribunal Arbitral do Desporto, exige-se um diálogo destes elementos interpretativos com as normas do RJFD.
Com este curso, pretende-se dotar os formandos dos elementos essenciais em torno do Direito Administrativo das federações desportivas.

Destinatários
O curso dirige-se, em particular, a todos os agentes desportivos, profissionais das federações desportivas e de clubes desportivos, juristas e advogados com interesse nas matérias de Direito do Desporto, estudantes, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos nesta matéria.

Coordenação
Artur Flamínio da Silva (Doutorado da FDUNL) e Daniela Mirante (Doutoranda da FDUNL)

Organização
UNIFOJ – Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Local
LISBOA – CES-Lisboa (Picoas Plaza, Rua Viriato 13, Lojas 117 e 118)

Duração
7 horas

Data Limite de Inscrição
28 de abril de 2017

Inscrições
Modalidades de inscrição:
– Geral (60 Euros)
– Associado da ASJP: beneficia de um desconto de 10% (54 euros).
– Sindicalizado do SMMP: beneficia de um desconto de 10% (54 Euros).
– Advogado/Advogado estagiário beneficia de um desconto de 10% (54 euros)
– Profissional de federação desportiva e de clubes desportivos: beneficia de um desconto de 10% (54 euros).

Nº limite de inscrições: 40

Esta formação inclui documentação (em suporte informático) e um certificado de frequência
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Mais informações…

Contactos
E-mail: unifoj@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570
Fax: 239 855 589


Curso de Formação Avançada

O regime jurídico do empresário desportivo em Portugal

19 de maio de 2017, 10h00, Associação de Futebol do Porto

No plano da negociação contratual relativa ao Desporto profissional é inegável a existência de um terceiro elemento que, a par das partes contraentes, assume um papel de destaque: o empresário desportivo. Esta figura, não obstante verificar-se uma quase sintonia legal na sua definição, apresenta-se como problemática no que respeita à sua natureza jurídica, bem como no que respeita ao regime aplicável à sua atividade.

Em 1 de Abril de 2015 começou a ser aplicado, com efeitos imediatos, o Regulamento de Intermediários, o qual foi adotado ao abrigo do disposto na alínea a), do nº 2 do artigo 41.º do Regime Jurídico das Federações Desportivas e no nº 2 do artigo 1º do Regulations on Working with Intermediaries da FIFA.

Estando perante um regulamento administrativo, importa determinar se a transposição do mesmo para o ordenamento jurídico português foi operada de modo correto, bem como apurar as consequências da inserção do mesmo no ordenamento jurídico-administrativo.
Por outro lado, importa analisar este novo enquadramento jurídico, identificando as diferenças com o que vigorava anteriormente, bem como determinar qual a natureza jurídica da atividade desempenhada pelo empresário desportivo e, consequentemente, qual o regime legal aplicável.

Destinatários
O curso dirige-se, em particular, a todos os agentes desportivos, profissionais das federações desportivas e de clubes desportivos envolvidos na temática, juristas e advogados com interesse nas matérias de Direito do Desporto e estudantes, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos nesta matéria.

Coordenação
Artur Flamínio da Silva (Doutorado da FDUNL) e Daniela Mirante (Doutoranda da FDUNL)

Organização
UNIFOJ – Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Parceria
Associação de Futebol do Porto

Local
PORTO – Associação de Futebol do Porto – Rua António Pinto Machado, nº. 92 a nº. 106

Duração
7 horas

Data limite de inscrição
12 de maio de 2017

Inscrição
Modalidades de inscrição:
– Geral (60 Euros)
– Associado da ASJP: beneficia de um desconto de 10% (54 euros).
– Sindicalizado do SMMP: beneficia de um desconto de 10% (54 Euros).
– Advogado/Advogado estagiário beneficia de um desconto de 10% (54 euros)
– Profissional de federação desportiva e de clube desportivo: beneficia de um desconto de 10% (54 euros).

Nº limite de inscrições: 40

Esta formação inclui documentação (em suporte informático) e um certificado de frequência
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Mais informações…

Contactos
E-mail: unifoj@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570
Fax: 239 855 589